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Title5.1 Procedimentos Policiais em Ocorrências Envolvendo Autoridades
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Page 1

POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
AJUDÂNCIA-GERAL

SEPARATA
DO

BGPM

Nº 97

BELO HORIZONTE, 27 DE DEZEMBRO DE 2011

Para conhecimento da Polícia Militar de Minas
Gerais e devida execução, publica-se o
seguinte:

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2Caderno Doutrinário

PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

Caderno Doutrinário 2

TÁTICA POLICIAL, ABORDAGEM A

PESSOAS E TRATAMENTO ÀS VÍTIMAS

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2Caderno Doutrinário

4 BUSCAPESSOAL

É uma técnica policial utilizada para ¡ns preventivos ou repressivos, que visa
a procura de produtos de crime, objetos ilícitos ou lícitos que possam ser
utilizados para a prática de delitos que estejam de posse da pessoa abordada
em situação de suspeição.

Será realizada no corpo, nas vestimentas e pertences do abordado,
observando-se todos os aspectos legais, técnicos e éticos necessários.

A busca poderá ser realizada independente de mandado judicial, desde que
haja fundada suspeita.

Quando o policial realiza busca pessoal, a situação de suspeição deverá
ser veri¡cada através da atitude do cidadão, ou seja, da conjugação entre
comportamento e ambiente. Exemplos:

- estado de ¿agrante delito;

- mesma característica física e de vestimenta utilizada por autor de
crime/ contravenção;

- comportamento estranho do suspeito (tensão, nervosismo, aceleração
do passo ou mudança brusca de direção ao avistar a presença policial);

- volumes observáveis na cintura ou em outras partes do corpo;

- pessoa parada em local ermo ou de grande incidência de criminalidade;

-pessoa monitorando residências;

- pessoa portando objeto duvidoso;

-condutor que tenta evadir de bloqueio policial; dentre outros.

Os policiais devem estar preparados tecnicamente para realizar a busca
pessoal e cuidar para que esta ação não se converta em atos de arbitrariedade
e discriminação.

4.1 Aspectos legais da busca pessoal

O poder discricionário inerente à ação de abordar e efetuar a busca pessoal está
condicionado à existência de elementos que con¡gurem fundada suspeita,
requisito essencial e indispensável para a realização do procedimento. O
Código de Processo Penal (CPP) assim prevê:

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PRÁTICA POLICIAL BÁSICA

ORGANIZAÇÃO das Nações Unidas Convenção Contra a Tortura e outros
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